Virando Gringa

Notícia de última hora: Juiz concede liminar e suspende a cobrança pela bagagem em voos no Brasil!

[ATUALIZAÇÃO DO POST de 10 de março]

Ontem 13 de março de 2017, o juiz da 22a. Vara Cível de São Paulo, José Henrique Prescendo, concedeu liminar para sustar aplicação das novas regras que começariam a ser aplicadas a partir de hoje!

  • Veja abaixo a posição de cada companhia aéreas, caso a liminar seja derrubada, e as mudanças entrem em vigor.
  • Na prática, o que a liminar fez é prorrogar, enquanto não for contestada, a possibilidade de comprar passagens internacionais com 2 malas de 32 kg incluído no preço, ou seja ainda com franquia. Então se quiser, corre agora!
  • As outras medidas do novo pacote de regras (como o direito ao arrependimento e obrigação de informar a tarifa com todas as taxas obrigatórias) não foram contestadas e já estão valendo, veja abaixo!

Na Ação Civil Púbica o Ministério Público Federal diz que: “a cobrança fere os direitos do consumidor” e vai piorar os serviços.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) declarou que as mudanças são um avanço para o setor e que irão beneficiar os passageiros, pois possibilitam a redução dos preços das passagens (até agora não vimos isso acontecer, e a Gol declarou que “não garante” redução dos preços, segundo assessoria de imprensa).

Outro objetivo das novas regras é aumentar a concorrência, permitindo a criação de companhias de baixo custo (low cost) no Brasil, como tem em outros países. Esperamos que isso aconteça, pois será ótimo para o brasileiro.

Veja o post sobre companhias low cost, clique aqui!

Foto: Shutterstock

As outras regras ainda vão mudar

Atenção: o Juiz suspendeu apenas as regras relativas à bagagem. As outras mudanças como reembolso em até sete dias úteis, correção de nomes, dentre outras, entram em vigor normalmente no dia 14 de março de 2017!

Principais mudanças

Além das mudanças em relação à bagagem, há outras novidades importantes, como:

  1. redução do prazo para reembolso de passagens – antes tínhamos direito a reembolso em até 30 dias sem limite para multa, com as novas regras o reembolso vem em até 7 dias (na teoria) e a multa não pode ultrapassar o valor da tarifa.
  2. possibilidade de desistência da passagens sem nenhuma taxa em até 24 horas após a compra – não tem mais multa se cancelarmos dentro deste prazo de 24 horas, ou 7 dias se comprado pela internet
  3. garantia de reembolso da taxa de embarque em caso cancelamento do bilhete
  4. obrigação de informar o valor final das passagens aéreas já com as taxas!
  5. vedação do cancelamento automático do trecho de retorno – se a pessoa compra uma passagem de ida e volta não aparecer na ida, ela pode SIM pegar só a volta!
  6. correção gratuita do nome do passageiro no bilhete, entre outras.

 

Liminar

 

O Juiz destacou ainda que: as mudanças “deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte daquelas empresas, vez que permite a elas cobrarem quanto querem pela passagem aérea e, agora, também pela bagagem despachada, no quanto eliminou totalmente a franquia que existia”.

O juiz também disse que não existem evidências de que os preços das passagens aéreas serão reduzidos caso a nova norma entre em vigor: “Há apenas uma suposição da Anac de que isto venha a ocorrer. Todavia, na prática será muito difícil constatar isso, uma vez que o preço das passagens varia muito conforme a companhia aérea, o dia da semana, a proximidade do voo, o fato de ser realizado em feriado prolongado, o trajeto ou o horário”.

Vamos continuar procurando informações q logo atualizamos novamente se post!

Vou deixar essas informações aqui, pois caso a liminar seja derrubada, nós teremos as regras novas também para bagagem…

[INFORMAÇÕES ANTES DA LIMINAR]

A informação abaixo foi escrita antes da liminar, no dia 10 de março. Vamos deixar no post para futura conferência.

Posição das companhias aéreas

 

LATAM

A Latam associou a mudança de bagagens ao seu “novo conceito” (palavras deles) que vai permitir uma viagem mais flexível para o consumidor. Com isso eles querem dizer que o fato de nós escolhermos se vamos levar mais bagagem ou menos bagagem trará mais flexibilidade. Se eles diminuírem o preço da passagem eu vou concordar. Se o preço continuar o mesmo não faz o mínimo sentido.

Segundo a companhia, nos próximos três anos a expectativa é de uma redução de até 20% nos preços para quem viajar sem despachar malas, ou seja, no melhor estilo low-cost.

A experiência internacional mostra que os preços das passagens caíram e mais pessoas passaram a usar o transporte aéreo onde a bagagem despachada é cobrada à parte. Com o novo jeito de voar, a Latam e suas filiais projetam reduzir em até 20% as tarifas mais baratas disponíveis para seus voos domésticos até 2020″, declara Cláudia Sender, CEO da Latam Airlines Brasil.

  • Vôos Domésticos (dentro do Brasil): inicialmente não haverá cobrança. Futuramente R$ 50 pela primeira peça. Quando a cobrança for iniciada, só clientes Premium terão direito a bagagem incluída.
  • Vôos Internacionais: na América do Sul, todas as passagens continuarão incluindo 1 mala de 23 kg sem custo, como já é atualmente. Para Europa e Estados Unidos, a franquia diminui de 2 malas de 32 kg para 2 malas de 23 kg.

Gol

  • Vôos Domésticos: a cobrança foi adiada para passagens vendidas a partir de 4 de abril. As tarifas ‘light’ passam a não dar direito a bagagem grátis, ou seja é a mesma coisa que “low cost” – explicado no post aqui no blog! Nesta modalidade, quem levar 1 mala de 23 kg vai pagar R$ 30 no ato da reserva ou R$ 60 no embarque. As tarifas ‘programada’ e ‘flexível’ continuarão incluindo 1 mala de 23 kg sem custo.
  • Vôos Internacionais: no momento a Gol só viaja para a América do Sul. As regras são as mesmas dos vôos domésticos: tarifa ‘light’ não dá direito a bagagem despachada gratuita. O passageiro que vai de “light” pode comprar o despacho de 1 mala de 23 kg por US$ 10 no ato da reserva ou US$ 20 no embarque. As tarifas ‘programada’ e ‘flexível’ continuarão incluindo 1 mala de 23 kg sem custo.

Azul

  • Vôos Domésticos: as tarifas atuais continuarão incluindo 1 mala despachada de 23 kg despachada “gratuitamente”, ou seja, inclusa no preço da passagem. Uma opção low cost, mais econômica, sem direito a bagagem, será oferecida a partir de 14 de março, inicialmente em apenas algumas rotas partindo de Viracopos. Caso o portador de uma passagens nesta tarifa deseje despachar mala, pagará R$ 30 por um volume até 23 kg.
  • Vôos Internacionais: nas viagens para a América do Sul está mantida a gratuidade de 1 mala de 23 kg. Nos vôos para Estados Unidos e Europa, a cia. se alinha às outras e diminui a franquia de 2 malas de 32 kg para 2 malas de 23 kg (fonte: viaje na viagem).

Avianca

O presidente da companhia, Frederico Pedreira, informou, em entrevista ao Melhores Destinos, que a cobrança não deve ser iniciada na próxima semana, mas depois.

A Avianca vai respeitar a legislação, mas no momento não vai cobrar a bagagem. Nós precisamos de um pouco mais de tempo para deixar o serviço mais atrativo e customizar o tarifário”, afirmou Pedreira ao Melhores Destinos, durante o voo inaugural da rota de São Paulo a Foz do Iguaçu.

Segundo Frederico, a ideia da LATAM é de que se formem dois grupos de viajantes, os “low-cost” e os que pagam para levar bagagem consigo. Desta forma, pretende que os viajantes econômicos não paguem por algo que não estão usando.

Por enquanto está assim:

  • Vôos Domésticos: a cobrança está nos planos, mas que vai pensar primeiro e demorará alguns meses para anunciar mudanças.
  • Vôos Internacionais: a Avianca Brasil foi a única que ainda não anunciou redução na franquia de bagagem dos vôos aos Estados Unidos (talvez porque não sejam feitos pela cia., mas pela ‘matriz’ Avianca colombiana). Logo mais teremos outras informações!

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